Descripción
O tema da participação de crianças e adolescentes vem sendo objeto de muitas pesquisas e revisões bibliográficas tanto no Brasil quanto na América Latina que refletem acerca das principais discussões que contemplam aspectos epistemológicos da concepção da criança, as dimensões metodológicas para captação da perspectiva da voz/lugar da criança e, outras ainda, na participação de caráter político. Mesmo que exista o reconhecimento, pelos militantes e estudiosos, acerca da importância da participação, ainda há um “descaso” e pouca credibilidade quanto à fala das crianças e adolescentes. Este estudo se debruça sobre o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Distrito Federal, coletivo de adolescentes que tem assegurado a participação de forma sistemática e institucionalizada no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), num diálogo entre pares e adultos sobre temas da vida pública e comunitária. Com objetivo de investigar a concepção originária de participação que deu base para a criação do primeiro CPA do Brasil (DF), foi utilizada a análise documental para o mapeamento dos processos e da contextualização registrada e interpretada nos documentos oficiais, desde uma perspectiva interdisciplinar que precisou ser mobilizada e abordada no campo das políticas públicas para adensar conhecimentos produzidos por diferentes disciplinas. Os resultados indicam que a participação tem se apresentado como uma questão de menor importância, e é preciso uma reflexão histórica para entender os limites da ruptura proposta pelo ECA (1990) com a visão tutelar da infância em vigência no período pré-1988, e se de fato esse espaço de deliberação de políticas públicas regulado pelos adultos, aprendeu como lidar com esse novo sujeito/cidadão de direitos. Além desse viés teórico que identifica alguns desafios a serem superados para a consagração desse direito fundamental, o estudo pode servir para apontar caminhos que possam ser inspiradores para sua aplicação em contextos similares nos países vizinhos.
| Palabras clave | participação; adolescentes; conselhos de direitos; políticas |
|---|---|
| País o países del que provienen los autores | Brasil |
| ¿Completó los datos de afiliación institucional y país de todos los autores? | SI |
